Novo teto do consignado será aplicado em cinco dias úteis após publicação no Diário Oficial da União, com base na taxa Selic.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente uma nova medida para regulamentar os juros cobrados nos empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. Essa alteração visa trazer mais transparência e proteção aos segurados, limitando a taxa de juros que pode ser aplicada. Com essa mudança, o teto de juros passará a ser de 1,68% ao mês, representando uma redução em relação aos valores anteriores.
Essa redução nas taxas de juros do empréstimo consignado é uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS, tornando mais acessível o acesso ao crédito de forma segura e controlada. Limitar as taxas de juros proporciona mais equilíbrio e garantias aos segurados, assegurando que eles não sejam prejudicados por valores abusivos de juros. É essencial que haja uma constante monitorização e ajustes nessas taxas de juros para proteger o público beneficiário do INSS.
Novas taxas de juros no cartão de crédito consignado
O universo das taxas de juros nos empréstimos consignados tem sido um tema em destaque recentemente. No âmbito dos empréstimos através de cartão de crédito consignado, a taxa atualmente se encontra em 2,55% ao mês, mas está prestes a ser reduzida para 2,49%. Essa mudança de porcentagem entrará em vigor daqui a cinco dias úteis, após sua publicação no ‘Diário Oficial da União’.
Disputa acirrada na definição das taxas
A proposta de redução da taxa foi originalmente apresentada pelo ministério da Previdência. Os bancos, por sua vez, inicialmente requeriam um aumento de 1,72% para 1,76%. No entanto, durante o processo de votação, os representantes bancários precisaram revisar a proposta e sugeriram manter a taxa em 1,72%. Mesmo assim, foram derrotados pela maioria. Um fato inusitado ocorreu com duas abstenções, algo até então inédito no conselho.
Acompanhamento das mudanças na taxa Selic
As mudanças nas taxas de juros estão relacionadas às alterações na taxa básica da economia, a taxa Selic. O objetivo do governo ao ajustar as taxas é acompanhar os cortes na Selic, promovidos pelo Copom do Banco Central. A redução aprovada recentemente alinha-se com o corte da Selic de 11,25% para 10,75% ao ano, implementado em 20 de março.
Argumentos dos bancos e propostas de revisão
Por outro lado, os bancos expressaram oposição, alegando que a taxa Selic não reflete o custo de captação das instituições que atuam nesse setor. Eles defendem que o cálculo do teto seja vinculado à variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, representando o custo de captação da modalidade. Segundo os representantes dos bancos, as instituições estão à beira da rentabilidade máxima.
Discussões sobre a metodologia do teto do consignado
Durante reuniões anteriores, houve a sugestão de formar um grupo técnico para examinar a metodologia utilizada na definição do teto do consignado. Esse grupo incluiu representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, porém, até o momento, não chegaram a um consenso sobre o assunto. Além disso, os conselheiros ressaltaram a importância de considerar o risco de superendividamento da população, especialmente entre os aposentados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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