Desastre de Mariana de 2015 matou 19, deixou centenas desabrigados e contaminou todo rio Doce. Governo firma definitivo acordo para compensar vítimas, cumprindo obrigações de reparação em processos de governança, legislações aplicáveis.
Uma sugestão para um acordo definitivo com os governos sobre a reparação do desastre em Mariana (MG) totaliza R$ 127 bilhões, segundo a mineradora Vale, acionista da Samarco, em conjunto com a BHP. A quantia pretende compensar o desastre proveniente do colapso de uma barragem de rejeitos de minério de ferro, que pertencia à Samarco, em novembro de 2015, resultando em 19 mortos, centenas de desabrigados e danos ao rio Doce em toda a sua extensão, chegando ao mar do Espírito Santo. O valor proposto para o acordo representa uma evolução na oferta das empresas em relação à proposta anterior, de R$ 42 bilhões.
‘As empresas e as autoridades públicas continuam comprometidas com o avanço das negociações e a aprovação de um acordo definitivo, seguindo os processos de governança e as leis aplicáveis’, informou a Vale, enfatizando que comunicará ao mercado caso um acordo definitivo seja aprovado. Além disso, a settlement em discussão é fundamental para garantir a reparação adequada e a responsabilidade diante do desastre ambiental.
Acordo Inédito para Liquidação Definitiva das Obrigações da Samarco
A BHP Brasil e a Vale estão avançando em direção a um acordo histórico que visa a liquidação definitiva das obrigações da Samarco, em um processo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Este acordo sigiloso surge como uma tentativa de resolver as pendências relacionadas ao desastre de Mariana e garantir a reparação necessária.
A Vale manifestou sua intenção de chegar a um acordo definitivo com as autoridades até o final do primeiro semestre, destacando a importância de cumprir com suas responsabilidades de forma adequada. Essa postura demonstra o comprometimento das empresas envolvidas em assumir as consequências de suas ações e buscar soluções justas para todas as partes afetadas.
Proposta de Acordo: Reparação e Compromisso
A proposta de acordo revela um montante significativo, com um pagamento em dinheiro de R$ 72 bilhões ao longo de um período determinado, destinado aos governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como aos municípios afetados. Esse valor inclui não apenas os R$ 37 bilhões já desembolsados em processos de remediação e compensação, mas também R$ 18 bilhões em ‘obrigações de fazer’, ressaltando a abrangência e seriedade do compromisso assumido.
A prioridade em reparar os danos causados pelo desastre ambiental é uma preocupação compartilhada pela Samarco, Vale e BHP, que reconhecem a urgência em mitigar os impactos e ressarcir as comunidades afetadas. Até março de 2024, cerca de R$ 37 bilhões foram empregados em ações de remediação e indenização, beneficiando mais de 430 mil pessoas diretamente envolvidas.
Compromisso com a Governança e Responsabilidade Social
Além dos aspectos financeiros, o acordo também contempla ações de reassentamento para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco. A conclusão de aproximadamente 85% dos casos de reassentamento demonstra o comprometimento das empresas em cumprir com suas obrigações sociais e garantir o bem-estar das pessoas afetadas.
A transparência e o respeito às legislações aplicáveis norteiam todo o processo de negociação e execução do acordo, demonstrando um compromisso sólido com a governança e a ética empresarial. Este acordo representa um marco na trajetória das empresas envolvidas, reafirmando a importância de reparar os danos causados e estabelecer um novo padrão de responsabilidade corporativa.
Fonte: © CNN Brasil
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