Proposta de R$72bilhões: termos litígios, obrigações, transação, judicial, Ministério Público Federal, documento define pagamentos e ações judiciais de entidades governamentais.
A Vale anunciou na segunda-feira (29) uma proposta de acordo de R$ 72 bilhões submetida, em parceria com a Samarco e a BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com o intuito de encerrar os litígios relacionados ao desastre da barragem em Mariana (MG). A companhia salientou que a proposta de acordo enviada não é vinculativa neste momento, e as empresas seguem em negociação com as autoridades públicas para a aprovação dos termos finais.
As partes buscam a resolução definitiva das responsabilidades estabelecidas no termo de transação, na ação judicial movida pelo Ministério Público Federal e em outras iniciativas judiciais de órgãos governamentais.
O acordo firmado prevê um conjunto de obrigações de pagamento e ações da Samarco, incluindo os R$ 37 bilhões já direcionados para remediação e compensação, resultando numa proposta global de R$ 127 bilhões. Parte do valor de R$ 72 bilhões seria parcelado ao longo de um período específico para ser quitado ao Governo Federal, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios. A mineradora reiterou o compromisso em solucionar adequadamente as repercussões do incidente ambiental e seguir cumprindo suas responsabilidades com as comunidades afetadas.
Vale (VALE3) apresenta proposta com R$ 18 bilhões em obrigações de fazer
A mineradora Vale (VALE3) submeteu uma proposta que inclui um montante expressivo de R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. Os valores da proposta são integralmente garantidos, com uma parte significativa proveniente da BHP e da própria Vale, atuando como devedores secundários. Isso significa que, em caso de a Samarco, empresa em questão, não conseguir cumprir suas obrigações como devedora principal, a responsabilidade recairá sobre as duas grandes mineradoras.
Essa transação, que visa resolver litígios envolvendo a Samarco, está de acordo com as medidas previstas no termo de transação apresentado. Vale (VALE3) está comprometida em resolver demandas judiciais, incluindo aquelas originadas por órgãos governamentais e outras ações judiciais em andamento.
O documento que define a proposta destaca a disposição da Vale (VALE3) em pagar e assumir as obrigações necessárias para lidar com as consequências do rompimento da barragem em Mariana. Além disso, a empresa reafirma seu compromisso com as medidas previstas e com a cooperação com o Ministério Público Federal e outras entidades envolvidas.
Vale (VALE3) ratifica proposta com R$ 18 bilhões em obrigações de fazer
Uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale (VALE3), ratificou sua proposta que contempla um volume substancial de R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. Os valores apresentados na proposta são consistentes e incluem uma participação significativa da BHP e da própria Vale, que assumem o papel de devedores secundários, caso necessário.
A proposta, alinhada com termos estabelecidos, tem como objetivo resolver litígios pendentes envolvendo a Samarco. Vale (VALE3) demonstra seu comprometimento em cumprir com as obrigações previstas no documento, lidando de forma responsável com as demandas judiciais e outras ações em curso.
O documento que norteia a proposta destaca a disposição da Vale (VALE3) em arcar com as obrigações financeiras e cumprir com as medidas necessárias para enfrentar os desafios decorrentes do incidente em Mariana. A empresa enfatiza sua postura colaborativa com o Ministério Público Federal e demais entidades envolvidas na questão.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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